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Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

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Quando o regime de sobreaviso é remunerado?

Resposta: sempre que o empregado tiver a obrigação de estar disponível para a empresa, a qualquer momento em que for convocado O regime de sobreaviso é uma forma de trabalho (ou, mais exatamente, de prontidão para o trabalho) que surgiu no Brasil entre o fim do séc. XIX e o início do séc. XX, quando […]

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Como fazer o cálculo das horas extras para bancários?

Um tema de grande destaque diz respeito ao cálculo das horas extras do bancário, isso porque para um empregado comum que exerça a jornada de oito horas, o divisor a ser utilizado é o 220, porém, tratando-se de bancário com jornada de seis horas o divisor aplicado era o 150 e para jornada de oito […]

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Pejotização: desrespeito aos direitos trabalhistas do empregado

A pejotização é uma prática cada vez mais utilizada no Brasil que, em muitos casos, acaba por desvirtuar as relações trabalhistas. Neste modelo o trabalhador é obrigado pela empregadora a constituir uma empresa e, ao invés de ter a Carteira de Trabalho assinada, se submete a um contrato de prestação de serviço, com o qual […]

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