A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê que haja rescisão indireta do contrato, também conhecida como justa causa aplicável ao empregador, em casos de faltas graves por parte da empresa contratante. As situações nas quais a rescisão indireta é possível estão dispostas no artigo 483 da CLT e, entre outras ocorrências, fala sobre o […]
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O empregado que sofre um acidente a caminho do trabalho, durante o exercício da atividade ou doença de trabalho possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador. Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente de trabalho. […]
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O contrato de trabalho prevê direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador e ambos devem respeitar as devidas obrigações para que o contrato continue em vigor. A defesa trabalhista é uma forma do empregador resguardar seus direitos e deve existir na empresa por meio da assistência jurídica, garantindo o correto andamento das relações […]
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