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Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

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O que fazer quando a empresa não paga horas extras?

A realização das horas extras pode ocorrer por diversos motivos, seja por uma questão de prazos inadiáveis ou devido a um imprevisto. Ao final do mês, o trabalhador espera que esse período seja quitado de alguma forma. Mas o que fazer quando a empresa não paga pelo trabalho adicional? A empresa pode utilizar outro método, […]

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Direitos dos motoristas rodoviários

Os direitos dos motoristas rodoviários estão dispostos na Lei 13.103/2015, de 2 de março de 2015, chamada também de Lei do Motorista. Ela regulamenta a profissão, tendo apresentado diversas melhorias no que se refere a qualidade do exercício da atividade após mobilização dos caminhoneiros em fevereiro de 2015. De acordo com o artigo 1º da […]

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Qual o prazo para o pagamento da rescisão de contrato?

Uma das principais dúvidas que empregados que pedem demissão ou são desligados pela empresa refere-se ao prazo para pagamento da rescisão de contrato trabalhista e também sobre quem faz esse cálculo, de acordo com as novas regras após a aprovação da Reforma Trabalhista. Esses questionamentos são recorrentes, portanto, confira a seguir qual o prazo para […]

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