Se o inquilino deseja ficar no imóvel, mas o proprietário insiste em retirá-lo, tal ação pode resolver o dilema A ação renovatória de locação se faz necessária quando não há acordo possível entre o locador de um imóvel comercial e o proprietário dele acerca da renovação do contrato de aluguel. Aluguel, por sinal, no Brasil, […]
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A curatela é concedida, em regra, a pessoas maiores de idade quando, por motivo de deficiência mental ou enfermidade, não tiverem condições de administrar sua vida ou seus bens. É concedida após o procedimento de interdição, que é um processo que priva a pessoa de reger a si própria, bem como seus bens. Tem, assim, […]
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Conceitualmente, o divórcio judicial é a dissolução do compromisso civil adquirido com o casamento, pondo fim à sociedade e ao vínculo conjugal que unia o casal. Na prática, a pessoa divorciada volta a ser solteira e deixa de ter obrigações com o até então cônjuge. Após o divórcio as partes podem se casar novamente entre […]
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