Projeto de lei aprovado pelo governo federal prevê fomentar o investimento em inovação e tecnologia na economia brasileira. O marco legal das startups surgiu para estimular a criação desse tipo de empresa, com o objetivo de fomentar a inovação e favorecer a recepção de investimentos para esse tipo de modelo de negócios. O número de […]
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Conjunto de leis trabalhistas definem direitos do trabalhador e obrigações do empregador, regulamenta sindicatos e a Justiça do Trabalho Conhecida por sua sigla CLT, a consolidação das leis do trabalho é o conjunto de leis brasileiras que regulamenta as relações de trabalho individuais e coletivas. Foi sancionada como o Decreto-Lei nº 5.452 pelo então presidente […]
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Reforma trabalhista criou uma nova modalidade de encerramento de contrato de trabalho em comum acordo. A rescisão de contrato de trabalho existe a pedido do empregado, por iniciativa do empregador, por justa causa do empregado ou por rescisão indireta por culpa do empregador. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma […]
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