Previsto no capítulo II da Constituição Federal, o Direito Previdenciário é um ramo do direito público brasileiro que se responsabiliza por estudar e regulamentar a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é considerado um dos direitos fundamentais do cidadão e, entre outras coisas, garante que ele não fique desamparado diante da perda […]
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A regra de ouro de todo escritório de advocacia é nunca perder o prazo de um processo. Saiba quais são aqueles com que se deve ter maior cuidado O prazo trabalhista de um processo na justiça brasileira deve ser acompanhado muito de perto. Perder um prazo trabalhista pode equivaler a perder uma causa. No entanto, […]
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Ser contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas traz alguma segurança; já o regime de pessoa jurídica pode gerar maiores ganhos CLT ou PJ? Qual a melhor opção para empregados e empregadores? Este debate já há décadas vem sendo travado por economistas, advogados, sindicalistas e, sobretudo, por donos de empresas e seus funcionários. Vamos, agora, apresentar […]
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