Muitas empresas desconhecem o risco no preenchimento errôneo do comunicado de acidente do trabalho. É preciso ter cautela ao preencher o campo correto do CAT, que contém a descrição da situação geradora do acidente ou doença. Isso porque a falha na descrição poderá ocasionar a culpa do empregador, passível de indenização por danos materiais na […]
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A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato, qual seja, o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. A duração da jornada de trabalho encontra previsão no ápice hierárquico de todas as normas aplicáveis a espécie, qual seja, a Constituição Federal, assim dispõe o artigo 7°, inciso […]
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O cargo de gerente de banco está entre os que mais são questionados na Justiça do Trabalho devido à natureza da atribuição e à legislação que envolve a função. Para compreender se os gerentes têm direito ao recebimento de horas extras, um advogado para bancário esclareceu algumas questões. Muitas instituições financeiras, visando burlar a legislação […]
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