A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do corrente ano, trouxe grandes inovações e com isso dúvidas acerca da sua aplicabilidade aos contratos vigentes. Nesse passo, importante é a contratação de uma assessoria jurídica especializada para que então possa ser analisado, caso a caso, quais pontos da reforma que poderão […]
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A gratificação de função concedida aos bancários se dá em razão de uma maior responsabilidade quanto ao desempenho das suas funções. Assim, a gratificação de função tem a natureza jurídica de verba salarial. Tratando-se de verba de natureza salarial, esta deve ser incorporada para todos os fins, quais sejam: aviso prévio indenizado; décimo terceiro salário; […]
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Pela lei antiga, a empresa era obrigada a conceder 30 dias corridos de férias aos empregados que completassem um ano de relação de trabalho, via de regra, o período concedido poderia ser fracionado em até duas vezes. Com a reforma trabalhista, a obrigatoriedade da concessão de férias após um ano de trabalho se mantém, porém, […]
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